Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3799, de 2 de dezembro de 1997
Nº 3799/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 423.740,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor de R$ 423.740,00 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexos V e VI deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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