Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3778, de 13 de julho de 1994
Nº 3778/1994
Súmula: INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE ARTES DO PARANÁ - UNIARTE.
Art. 1.
Fica instituído Grupo de Trabalho para propor a institucionalização da Universidade de Artes do Paraná - UNIARTE, como Autarquia integrante da Administração Indireta do Estado, mediante a transmutação da Escola de Música e Belas Artes do Paraná - EMBAP e da Faculdade de Artes do Paraná - FAP.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será coordenado pelo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e integrado por representantes dos seguintes órgãos e instituições:
I 01 (um) da Secretária de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia - SETI;
II 01 (um) da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL;
III 01 (um) da Secretaria de Estado da Educação - SEED;
IV 01 (um) da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC;
V 02 (dois) da Escola de Música e Belas Artes do Paraná - EMBAP (docente e discente);
VI 02 (dois) da Faculdade de Artes do Paraná - FAP (docente e discente);
VII 01 (um) da Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Parágrafo únicoAs indicações dos representantes referidos neste artigo serão feitas pelos respectivos titulares dos órgãos e instituições mencionados e objetos de Resolução do Secretário de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia.
Art. 3.
Participará igualmente do Grupo de Trabalho, por tempo determinado, representante das diversas manifestações artísticas, a ser convidado, para contribuir nas etapas em que a sua especialização artística estiver em discussão.
Art. 4.
Os órgãos da Administração Direta e da Indireta do Poder Executivo, deverão dar apoio técnico e administrativo, quando solicitados, ao Grupo de Trabalho ora instituído.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mário Pereira
Governador do Estado
Adhail Sprenger Passos
Secretário de Estado da Industria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Gilda Poli
Secretária de Estado da Cultura
João Olivir Gabardo
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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