Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3757, de 17 de novembro de 1997
Nº 3757/1997
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 12.335.271,00 da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 12.335.271,00 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme anexos II e III deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigos anteriores, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme anexos IV, V, VI e VII deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º fica alterado o Programa de Obras, conforme anexo VIII deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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