Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3755, de 17 de novembro de 1997
Nº 3755/1997
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado valor de R$ 53.078.756,00 da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado valor de R$ 53.078.756,00 (cinquenta e três milhões, setenta e oito mil, setecentos cinquenta e seis reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamentos de dotações, conforme anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigos anteriores, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme anexos III, IV, V e VI deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexo VII deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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