Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3752, de 17 de novembro de 1997
Nº 3752/1997
Casa Civil
Súmula: Ajuste no Programa de Obras da Secretaria de Estado do Meio Ambeinte e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, devido ao exposto no artigo 3º da Lei Estadual nº 11.836 de 22 de setembro de 1997, conforme Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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