Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3749, de 17 de novembro de 1997
Nº 3749/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 567.280,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP e da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 567.280,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta reais), de acordo com os anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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