Decreto Estadual do Paraná nº 3742, de 25 de outubro de 2004

Nº 3742/2004

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Súmula: Aberto Crédito Especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.423.010,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.

Art. 1º. Fica aberto um Crédito Especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 7.423.010,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil e dez reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste Decreto, com a criação de duas atividades na Unidade Orçamentária 4570 – Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, conforme especificado abaixo:

4570. 19571022.843... – Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia – FUNDO

PARANÁ - TECPAR.

4570. 19571152.844... – Desenvolvimento de Ações com Saúde – FUNDO PARANÁ

- TECPAR.

Art. 2.

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 3.

Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica procedido o acréscimo e o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos VI e VII deste Decreto.

Art. 4.

Em decorrência do contido neste Decreto, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos VIII e IX deste Decreto.

Art. 5.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Reinhold Stephanes

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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Observações

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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