Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3734, de 23 de junho de 1994
Nº 3734/1994
Súmula: DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, EM OCORRÊNCIA DE FENÔMENOS ANORMAIS E ADVERSOS.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Foz do Iguaçu, tendo em vista a ocorrência de fenômenos anormais e adversos (íntensas precipitações pluviométricas acompanhadas de granizo e vento forte) que ocorreram no dia 19 de junho do corrente ano, causando danos de considerável monta aos bens públicos e particulares, danificando residências, impondo a necessidade da atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pela atividade de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Wantuil Borges
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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