Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3733, de 25 de outubro de 2004
Nº 3733/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.217.293,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.217.293,00 (hum milhão, duzentos e dezessete mil, duzentos e noventa e três reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE/ISEP, no exercício de 2003.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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