Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3718, de 29 de outubro de 2008
Nº 3718/2008
Casa Civil
Súmula: Considerados ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, os dias 26/12/2008 e 2/1/2009, em compensação ao expediente normal nos dias 28/10 e 19/12, respectivamente.
Art. 1.
Serão considerados ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, os dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009, em compensação ao expediente normal nos dias 28 de outubro e 19 de dezembro, respectivamente, datas alusivas ao Servidor Público e à Emancipação Política do Paraná.
Art. 2.
A medida, todavia, não abrangerá serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Maria Cecília Michelotto Centa do Amaral
Chefe da Casa Civil, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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