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Decreto Estadual do Paraná nº 3688, de 23 de outubro de 1997

Nº 3688/1997

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Nova Esperança.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Nova Esperança, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas seguidas de granizo, que se abateram sobre o município em data de 10 de outubro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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