Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3684, de 23 de outubro de 1997
Nº 3684/1997
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.614.349,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.614.349,00 (quatro milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e nove reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, devido ao exposto no artigo 3º da Lei Estadual nº 11.836 de 22 de setembro de 1997, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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