Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3681, de 23 de outubro de 1997
Nº 3681/1997
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 3.750.000,00 da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.652 de 27 de dezembro de 1996, no valor de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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