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Decreto Estadual do Paraná nº 3676, de 17 de outubro de 1997

Nº 3676/1997

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Capitão Leônidas Marques.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Capitão Leônidas Marques, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas seguidas de granizo, que se abateu sobre o município na data de 10 de outubro de 1997, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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