Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3664, de 16 de outubro de 1997
Nº 3664/1997
Súmula: Ajuste ao Orçamento Geral do Estado e a conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 842.000,00 que custeiam a programação da Paraná Turismo - PARANÁ TURISMO, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste ao Orçamento Geral do Estado e simultaneamente a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Paraná Turismo, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, no valor de R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º fica ajustado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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