Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3663, de 16 de outubro de 1997
Nº 3663/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 2.562.699,00 que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, entidade vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, entidade vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 2.562.699,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexos VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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