Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3660, de 16 de outubro de 1997
Nº 3660/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 1.000.000,00 que custeiam a programação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Educacional no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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