Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3642, de 13 de junho de 1994
Nº 3642/1994
Súmula: DECLARAÇÃO A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASTRO DEVIDO A OCORRÊNCIA DE FENÔMENOS ANORMAIS E ADVERSOS.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de Castro, tendo em vista a ocorrência de fenômenos anormais e adversos (intensas precipitações pluviomêtricas acompanhadas de granizo) que ocorreram no dia 23 de maio do corrente ano, causando danos significativos aos bens públicos e particulares, afetando principalmente pequenas propriedades rurais, destruindo total ou parcialmente residências, galpões e áreas agrícolas, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Wantuil Borges
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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