Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3641, de 13 de junho de 1994
Nº 3641/1994
Súmula: DECLARAÇÃO A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVAS TEBAS, DEVIDO OCORRÊNCIAS DE FENÔMENOS ANORMAIS E ADVERSOS.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de NOVA TEBAS, tendo em vista a ocorrência de fenômenos anormais e adversos (intensas precipitações pluviométricas acompanhadas de granizo) que ocorreram no dia 24 de maio do corrente ano, causando danos de considerável monta aos bens públicos e particulares, paralisando parte dos serviços essenciais, danificando ponte e estradas, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Wantuil Borges
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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