Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3601, de 30 de maio de 1994
Nº 3601/1994
Súmula: CONVERSÃO ENTRE AS FONTES DE RECURSO QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE NO VALOR DE CR$ 838.658.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de CR$ 838.658.000,00 (oitocentos e trinta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil cruzeiros reais), de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V e VI deste decreto.
Art. 3.
Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Ferdinando Schauenburg
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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