Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3597, de 30 de maio de 1994
Nº 3597/1994
Súmula: CONVERSÃO ENTRE AS FONTES DE RECURSO QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO VALOR DE CR$ 89.920.000,00.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, no valor do CR$ 89.920.000,00 (oitenta e nove milhões e novecentos e vinte mil cruzeiros reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica inalterado o Demonstrativo da Receita.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicacão, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Ferdinando Schauenburg
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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