Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3593, de 14 de outubro de 2008
Nº 3593/2008
Súmula: Nomeação de Renan Bandeirante de Araújo para o cargo de Professor de Ensino Superior, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, RENAN BANDEIRANTE DE ARAÚJO, RG nº 9.855.247-2, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, Classe/Nível – Professor Assistente A, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
Art. 2.
A nomeação do candidato acima mencionado é provisória, porquanto estar sub judice.
Parágrafo únicoA convolação da nomeação prevista no artigo 1º para permanente, ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão judicial favorável ao candidato.
Art. 3.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior na Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí - FAFIPA.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Regina Maria Fernandes Luiz Gubert
Secretária de Estado da Administração e da Previdência, em exercício
Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná