Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3588, de 3 de outubro de 1997
Nº 3588/1997
Súmula: Ajuste orçamentário ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 200.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedido um ajustamento orçamentário ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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