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Decreto Estadual do Paraná nº 3581, de 13 de setembro de 2004

Nº 3581/2004

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Art. 1. Art. 4.
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Casa Civil

Súmula: Criando a Comissão Especial para implantação e funcionamento do Centro Judiciário do Ahú.

Art. 1.
Fica criada Comissão Especial para elaboração de estudos necessários à implantação e funcionamento do Centro Judiciário do Ahú.

Art. 2º. A Comissão Especial será presidida por LUIZ DERNIZO CARON, Secretário de Estado de Obras Públicas e integrada pelos seguintes Membros:

ANTONIO LOPES DE NORONHA e MYRTHES LACERDA DE MEDEIROS – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

MARCO ANTONIO LIMA BERBERI – Casa Civil;

ROMILDO RIBEIRO SBRÍSSIA – Secretaria de Estado da Administração e da Previdência;

MÁRIO NAKASIMA – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

EDSON FELIX KLOTZ – Secretaria de Estado de Obras Públicas;

EDUARDO MÁRIO CAMARGO FILHO – Companhia Paranaense de Energia – COPEL;

Art. 3º. Ficam nomeados como membros observadores, com o fim específico de observar e acompanhar os trabalhos da Comissão referida no artigo 1º, os seguintes representantes:

PAULO JOSÉ KESSLER – Ministério Público do Estado do Paraná;

GILBERTO GRACIA PEREIRA – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – OAB/PR;

MARCELO CAVALCANTI FORTES – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA;

RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA BINDO – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC; e

EDMUNDO KOSTERS – Associação Comercial do Paraná.

Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Luiz Dernizo Caron

Secretário de Estado de Obras Públicas

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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