Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3576, de 2 de outubro de 1997
Nº 3576/1997
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Paranacity.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Paranacity, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas e vendaval, que se abateu sobre o município na data de 13 de setembro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, paralisando parte dos serviços essenciais, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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