Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3571, de 10 de setembro de 2004
Nº 3571/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 126.703,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 126.703,00 (cento e vinte e seis mil, setecentos e três reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, de acordo com Operação de Crédito Externa – Projeto de Saneamento Ambiental do Paraná – PARANASAN/JBIC, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 2, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo VI deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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