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Decreto Estadual do Paraná nº 3558, de 19 de fevereiro de 2001

Nº 3558/2001

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Art. 2.
1 artigo

Casa Civil

Súmula: Nova redação ao artigo 14 do Decreto nº 3.471, de 30 de janeiro de 2001.

Art. 1º. O artigo 14 do Decreto nº 3.471, de 30 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14 - As disposições contidas neste Decreto não se aplicam à Companhia Paranaense de Energia - COPEL e à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a exceção do contido nos artigos 7º, 10 e 11, à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, a exceção dos artigos 2º, letras "d" e "g", 7º, 10 e 11 e às Instituições de Ensino Superior, a exceção do contido no artigo 2º, letras "d" e "g", deste Decreto."

Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

José Cid Campêlo Filho

Secretário de Estado do Governo

Ricardo Augusto Cunha Smijtink

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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