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Decreto Estadual do Paraná nº 3535, de 16 de maio de 1994

Nº 3535/1994

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Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 612.260.000,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 612.260.00000 (seiscentos e doze milhões, duzentos e sessenta mil crzeiros reais), de acordo com os Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior importância, proveniente de Superávit Financeiro do Departamento de Imprensa Oficial do Estado - DIOE, apurado em seu balanço patrimonial do exercício de 1993.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposiçães em contrário.

Mário Pereira

Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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