Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 3533, de 16 de maio de 1994

Nº 3533/1994

Ver fonte oficial
4 artigos

Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 1.984.000,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de CR$ 1.984.000,00 (hum milhão, novecentos e oitenta e quatro mil cruzeiros reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeira da Biblioteca Pública do Paraná - BPP apurado em seu balance Patrimonial do exercício de 1993.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará e vigor na data de a publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mário Pereira

Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo