Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3529, de 9 de setembro de 1997
Nº 3529/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 5.610.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes no valor de R$ 5.610.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dez mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita Centralizada conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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