Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3507, de 9 de setembro de 1997
Nº 3507/1997
Súmula: Ajustamento orçamentário de obras no valor de R$ 728.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedido o ajustamento orçamentário de obras no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), além de recursos suplementados no valor de R$ 146.000 (cento e quarenta e seis mil reais) e convertida a fonte 00 - Ordinário não Vinculado para a fonte 25 - Devolução de Capital Subscrito, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), totalizando R$ 1.514.000,00 (hum milhão, quinhentos e quatorze mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito, da conversão de fontes e do ajustamento orçamentário de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º fica ajustado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexo VII deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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