Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3506, de 1 de outubro de 2008
Nº 3506/2008
Súmula: Nomeação de Vaine Tegoni Agostini para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica nomeada VAINE TEGONI AGOSTINI, RG nº 4.659.665-0, de acordo com os arts. 7° e 23 a Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976, e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercer o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, disciplina de Matemática, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no município de Curitiba, Núcleo Regional da Educação de Curitiba.
Art. 2.
A nomeação da referida candidata é provisória, porquanto estar sub judice.
Parágrafo únicoA convolação da nomeação prevista no caput deste artigo, para permanente, ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão favorável à candidata.
Art. 3.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento de ensino do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, devendo a nomeada inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual complementará o período de estágio probatório.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde
Secretária de Estado da Educação
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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