Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3495, de 8 de fevereiro de 2001
Nº 3495/2001
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no valor de R$ 312.549,00 (trezentos e doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexos V e VI deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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