Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3493, de 18 de agosto de 2004
Nº 3493/2004
Súmula: Instituído o Programa de Expansão do Setor Sucroalcooleiro do Paraná, subordinado diretamente ao Governador do Estado.
Art. 1.
Fica instituído o Programa de Expansão do Setor Sucroalcooleiro do Paraná, subordinado diretamente ao Governador do Estado.
Art. 2.
Caberá à Assessoria Especial do Governador coordenar a implantação do Programa no âmbito do Governo do Estado, promovendo a articulação com as Secretarias de Estado envolvidas.
Art. 3.
Ficam definidas como premissas e metas do referido Programa as seguintes:
I Aumento na produção de açúcar e álcool voltados à exportação, sendo no mínimo 1.100.000 m³ de álcool;
II geração de 16.000 novos empregos diretos e 45.000 indiretos;
III expansão de novos plantios de cana-de-açúcar, principalmente nas regiões Noroeste e Norte Pioneiro, regiões estas de forte erosões urbana e rural onde os plantios daquela gramínea são o melhor mecanismo de combate à erosão, fixação do homem no campo e descentralização industrial;
IV implantação de um terminal exclusivo para exportação de álcool no Porto de Paranaguá.
Art. 4.
À Assessoria Especial do Governador caberá:
I Articular-se com os produtores de açúcar e álcool do Estado, através da Associação de Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná – ALCOPAR, no sentido de viabilizar os projetos de implantação de novas unidades produtoras e/ou a expansão das já existentes;
II articular-se com os órgãos estaduais e federais, principalmente junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, visando viabilizar a exequibilidade do Programa de Expansão do Setor Sucroalcooleiro do Paraná;
III articular-se com a APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no sentido de viabilizar a implantação de Terminal de Álcool, exclusivo e dedicado, buscando a redução dos custos de armazenagem e elevação, com o fito de tornar mais competitivo o produto paranaense;
IV desenvolver estudos, juntamente com a ALCOPAR, a serem apresentados junto às concessionárias de rodovias e ferrovias no Estado no sentido de reduzir o custo da cadeia produtiva do segmento sucroalcooleiro;
V desenvolver estudos de viabilidade de implantação de álcoolduto de Curitiba a Paranaguá.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Orlando Pessuti
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Luis Guilherme Gomes Mussi
Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul
Waldyr Pugliesi
Secretário de Estado dos Transportes
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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