Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3490, de 6 de fevereiro de 2001
Nº 3490/2001
Súmula: Institui a Medalha do Mérito Educacional, com o fim de homenagear Educadores (Professores e Diretores) e educandos das escolas estaduais de ensino básico.
Art. 1.
Fica instituída a Medalha do Mérito Educacional, com o fim de homenagear Educadores (Professores e Diretores) e educandos das escolas estaduais de ensino básico, que tenham se destacado por mérito e reconhecimento público, bem como por serviços relevantes prestados ao Estado do Paraná, na área da Educação.
Art. 2.
A Medalha ora instituída será confeccionada em bronze, em forma circular, com diâmetro de cinco centímetros, cunhada, de um lado, a inscrição "Mérito Educacional" e o ano da homenagem, e no verso, o logotipo do Governo do Paraná e da Secretaria de Estado da Educação, e o nome do homenageado.
Art. 3.
As concessões serão feitas por Decreto do Governador do Estado, por sua iniciativa ou mediante proposta da Secretaria de Estado da Educação.
Parágrafo únicoLavrado o Decreto de que trata este artigo, o Governador mandará expedir o competente diploma, que será assinado por ele e pelo titular da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 4.
Os homenageados receberão as medalhas e os diplomas das mãos do Governador, com a assistência do Secretário de Estado da Educação.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alcyone Vasconcelos Saliba
Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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