Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3483, de 19 de agosto de 1997
Nº 3483/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Procuradoria Geral do Estado - PGE, da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Cultura e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no valor de R$ 2.745.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterada Receita Centralizada conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto fica alterado o Demonstrativo da Receita Descentralizada do Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG e do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, conforme Anexos V e VI deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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