Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3449, de 24 de setembro de 2008
Nº 3449/2008
Súmula: Instituído Programa Paraná Metropolitano, com o objetivo de estruturar iniciativas, projetos e atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 1.
Fica instituído o Programa Paraná Metropolitano, com o objetivo de estruturar iniciativas, projetos e atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 2.
Fica criado Grupo de Trabalho com a atribuição de fornecer suporte técnico ao Programa, e especialmente:
I estudar e propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades para a formulação do Programa;
II acompanhar e avaliar a implementação do Programa e recomendar as providências necessárias para o cumprimento de seus objetivos, metas e indicadores.
§ 1ºO Grupo de Trabalho será composto por um representante:
I da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC;
II da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR;
III do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES;
IV da Secretaria Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, através da Coordenação de Desenvolvimento Governamental – CDG.
§ 2ºA coordenação do Grupo ficará sob a responsabilidade da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba.
§ 3ºA designação dos responsáveis de cada órgão será efetivada através de ato administrativo de cada um dos órgãos envolvidos.
§ 4ºO Grupo de Trabalho tem prazo de 120 dias para apresentar proposta de estruturação de ações a comporem o Programa Paraná Metropolitano.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luiz Forte Netto
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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