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Decreto Estadual do Paraná nº 3446, de 9 de agosto de 1988

Nº 3446/1988

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Súmula: Abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 31.750.000,00 a Chefia do Poder Executivo.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um crédito suplementar, no valor de Cz$ 31.750.000,00 (trinta e um milhões, setecentos e cinquenta mil cruzados), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de excesso de arrecadação do Tesouro Geral do Estado.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio da Fundação Federação Estadual de Instituições de Ensino Superior do Oeste do Paraná, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Álvaro Dias

Governador do Estado

Francisco de B.B. de Magalhães Filho

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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