Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3443, de 9 de agosto de 1988
Nº 3443/1988
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao orçamento no valor de Cz$ 3.252.000,00 a Secretaria de Estado da Administração.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 3.252.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras a Manutenção - DECOM, aprovado pelo decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º., modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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