Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3432, de 7 de agosto de 1997
Nº 3432/1997
Súmula: Instituído o "Grupo Executivo para a Instalação do Centro Paranaense de Design - GE".
Art. 1.
Fica instituído o "Grupo Executivo para a Instalação do Centro Paranaense de Design - GE", que será composto pelos seguintes membros:
I ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na qualidade de Presidente do Grupo Executivo;
II EGON TORRES BERG, Diretor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;
III VALÉRIA BECHARA;
IV GERALDO POUGY, como Coordenador Executivo.
Art. 2.
O Grupo Executivo instituído por este Decreto, tem por objetivo a coordenação das ações pertinentes à viabilização do Centro Paranaense de Design, inclusive sua constituição legal.
Parágrafo únicoO Centro Paranaense de Design contribuirá, através da pesquisa e da dissiminação técnica do bom design para a excelência da indústria paranaense e representará o Estado do Paraná na implantação do Programa Paranaense de Design.
Art. 3.
O Presidente do GE deverá apresentar ao Governador do Estado relatórios periódicos da evolução dos trabalhos.
Art. 4.
Os órgãos do Poder Executivo Estadual deverão prestar ao GE todo apoio que se fizer necessário para a melhor consecução de seu objetivo.
Art. 5.
O GE, sempre que necessário, deverá manter entendimentos com o setor privado interessado, quando do trato de assuntos de interesse comum.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alexandre Fontana Beltrão
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná