Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3432, de 17 de setembro de 2008
Nº 3432/2008
Súmula: Procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação, no valor de R$ 152.712,00, da Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.
Art. 1.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no valor de R$ 152.712,00 (cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e doze reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 152.712,00 (cento e cinqüenta e dois mil, setecentos e doze reais), de acordo com os Anexos V e VI deste Decreto, respectivamente com a criação da Obra 0005 para realizar reformas e adequações no prédio do antigo Hotel Cassino para implantação do Centro de Educação Profissional-CEP e com o cancelamento parcial da Obra 5000 – Anexo VII da Lei Orçamentária.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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