Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3426, de 17 de setembro de 2008
Nº 3426/2008
Súmula: O artigo 4° do Decreto n° 2.314, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar dando nova redação.
Art. 1.
O artigo 4° do Decreto n° 2.314, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2°. Fica acrescentado o parágrafo único no artigo 4° do Decreto n° 2.314, de 17 de julho de 2000, cuja redação é a seguinte:
"Art. 4° [...]
Parágrafo únicoO mandato dos representantes indicados, titulares e suplentes, referidos nos incisos I, alíneas "a" a "n", e III do artigo 2° deste Decreto, inicia-se com a posse dos mesmos, tendo a duração de dois anos, renovável por iguais e sucessivos períodos, ressalvadas as hipóteses de perda de mandato."
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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