Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3418, de 16 de setembro de 2008
Nº 3418/2008
Art. 1.
O PRÊMIO PARANAENSE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, instituído como reconhecimento e estímulo a pesquisadores e inventores do Estado do Paraná, nas categorias Profissional, Estudante e Inventor, será lançado anualmente até o mês de dezembro pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, contemplando duas áreas do conhecimento a cada ano, em sistema de rodízio, obedecido o seguinte escalonamento:
Súmula: O Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia, instituído como reconhecimento e estímulo a pesquisadores e inventores do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia será conferido:
a) à Categoria Profissional, um professor-pesquisador e um pesquisador-extensionista;
b) à Categoria Estudante de Curso de Graduação; e
c) à Categoria Inventor Independente.
Art. 3.
O Prêmio será conferido em cada uma das áreas do conhecimento da edição em curso ao vencedor das categorias e consistirá em:
a) um diploma;
b) prêmio em dinheiro (líquido) equivalente a uma vez e meia do valor do vencimento do professor titular em regime de dedicação exclusiva, incluindo a gratificação de incentivo à titularidade de doutor, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, destinado a custear a participação do pesquisador-cientista e a do pesquisador-extensionista em evento científico internacional de sua livre escolha, cuja comprovação dar-se-á mediante apresentação de relatório à SETI no prazo de 30 (trinta) dias após o evento;
c) prêmio em dinheiro (líquido) equivalente à metade do valor do vencimento do professor titular em regime de dedicação exclusiva, incluindo a gratificação de incentivo à titularidade de doutor, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, destinado a custear a participação do estudante em evento científico ou curso de aperfeiçoamento de sua livre escolha e/ou aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo especializado, cuja comprovação dar-se-á mediante apresentação de relatório à SETI até 30 de novembro do exercício seguinte;
d) Prêmio em dinheiro (líquido) equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do vencimento do professor titular em regime de dedicação exclusiva, incluindo a gratificação de incentivo à titularidade de doutor, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná, destinado a custear apoio para melhoria do invento ou criação e registro de patente ou outra forma de proteção de propriedade intelectual.
Parágrafo únicoAs despesas ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI.
Art. 4.
O Prêmio terá caráter indivisível e será atribuído:
a) pesquisadores-cientistas/pesquisadores-extensionistas/estudantes que tenham se destacado pelo desenvolvimento e realização de obras científicas ou tecnológicas de reconhecido valor para o progresso das áreas e do conhecimento mencionadas no artigo 1° do presente Decreto.
b) a inventor independente.
Art. 5.
Somente poderão concorrer ao Prêmio nas Categorias Profisional e Estudante, os pesquisadores-cientistas/pesquisadores-extensionista/estudantes indicados por Institutos de Pesquisa, Departamento e/ou Coordenações de Curso de Instituições de Ensino Superior, Entidades de Classe, Empresas Públicas e Privadas, outras entidades congêneres, bem como por pesquisadores de renome.
Parágrafo únicoAs indicações de candidatos, devidamente justificadas, deverão ser acompanhadas de Currículo Lattes documentado e encaminhadas à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, dentro do prazo estipulado a cada ano.
Art. 6.
Somente poderão concorrer à Categoria Inventor Independente, pessoa física paranaense, que seja inventor, obtentor ou autor de criação, independente de sua formação acadêmica. O invento deve promover a inclusão social, a geração de trabalho e renda.
Parágrafo únicoO invento ou a criação deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, dentro do prazo estipulado a cada ano.
Art. 7.
Os candidatos serão julgados por uma Comissão composta por 5 (cinco) profissionais de cada uma das áreas definidas, escolhidos e convidados pela Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da SETI, os quais terão seus nomes divulgados por ocasião da concessão do Prêmio.
§ 1ºDo julgamento, não caberá recurso.
§ 2ºA cerimônia oficial de premiação ocorrerá até o mês de novembro do ano subseqüente ao do Prêmio.
Art. 8.
Toda a documentação relativa ao Prêmio, bem como todas as reuniões da Comissão julgadora, terão caráter confidencial.
Art. 9.
Caberá à Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da SETI proporcionar o apoio institucional e administrativo ao Prêmio.
Art. 10.
Se não houver indicação de premiado para uma ou mesmo para as duas áreas do conhecimento estabelecidas para o ano, obedecido o escalonamento previsto no artigo 1° deste Decreto, estas áreas somente poderão ser enfocadas novamente, após completado o rodízio mencionado.
Art. 11.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Lygia Lumina Pupatto
Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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