Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3414, de 31 de julho de 1997
Nº 3414/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 3.209.086,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no valor de R$ 3.209.086,00 (três milhões, duzentos e nove mil e oitenta e seis reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, ficam alterados os Demonstrativos de Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedido o ajuste no Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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