Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3412, de 15 de setembro de 2008
Nº 3412/2008
Art. 1.
Fica criado o Comitê Executivo para Assuntos da Copa do Mundo do ano de 2014, no âmbito do Estado do Paraná.
Art. 2.
O Comitê Executivo para Assuntos da Copa do Mundo do ano de 2014, deverá conjugar esforços para viabilizar a candidatura do Município de Curitiba a um dos Municípios - sede para sediar a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014, junto à Confederação Brasileira de Futebol – CBF e FIFA.
Parágrafo únicoA conjugação de esforços a que se refere o caput do artigo, deverá prever ações que fomentem a divulgação do Estado, especialmente da cidade de Curitiba, seus pontos turísticos, sua etnia, seus costumes, sua tradição, sua gente e seu trabalho.
Art. 3.
As ações do Comitê Executivo para Assuntos da Copa do Mundo do ano de 2014, deverão buscar estratégias que facilitem o incentivo à prática esportiva como forma de geração de emprego e renda, assim como o incentivo à indústria e ao comércio local para que possam produzir e comercializar produtos locais referentes ao tema "Copa do Mundo do ano de 2014".
Art. 4.
O Comitê Executivo para Assuntos da Copa do Mundo do ano de 2014 será composto por representante dos seguintes Órgãos:
I da Vice-Governadoria;
II da Casa Civil;
III da Federação Paranaense de Futebol – FPF;
IV da Vice – Presidência da Federação Paranaense de Futebol;
V da Secretaria de Estado do Turismo – SETU;
VI da Secretaria de Estado da Educação / Paraná Esporte;
VII da Federação do Comércio do Paraná – FECOMERCIO;
VIII da Associação Comercial do Paraná – ACP;
IX da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens – ABAV/PR;
X da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Paraná;
XI da Associação da Indústria de Hotéis – ABIH/PR;
XII da Vice-Prefeitura de Curitiba;
XIII da Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura de Curitiba;
XIV do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – IPPUC;
XV da Associação dos Cronistas do Estado do Paraná - ACEP;
XVI do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - SINDIJOR/PR.
Parágrafo únicoOs representantes deverão ser indicados pelos titulares das Pastas ou pelos responsáveis pelos órgãos representados, comprovadamente.
Art. 5.
O Comitê Executivo para Assuntos da Copa do Mundo do ano de 2014, terá a Comissão Gestora, que coordenará os trabalhos e será composta pelo Vice-Governador, pelo Presidente da Federação Paranaense de Futebol e pelo Secretário de Estado do Turismo, sob a presidência do primeiro.
Art. 6.
A Comissão Gestora para Assuntos da Copa do Mundo do ano de 2014, deverá regular suas ações específicas através de regulamento interno, que deverá prever as funções de cada membro, objetivos específicos, organograma e cronograma de reuniões e atividades.
Parágrafo únicoO regulamento de que trata caput deste artigo deverá ser levado à apreciação do Governador, que editará novo Decreto reconhecendo os termos do referido Regulamento.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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