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Decreto Estadual do Paraná nº 3411, de 30 de julho de 1997

Nº 3411/1997

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Gratificação de localidade especial, parte integrante do Decreto nº 4.989, de 20/04/1982.

Art. 1.
Fica acrescida ao Anexo que faz parte integrante do Decreto nº 4.989, de 20 de abril de 1982, os municípios de Bom Jesus do Sul, Bela Vista do Caroba e Arapuã, e estabelece, para fins de gratificação de localidade especial, o percentual de 20% sobre o soldo.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Cândido Manuel Martins de Oliveira

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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