Decreto Estadual do Paraná nº 3399, de 29 de julho de 1997

Nº 3399/1997

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Súmula: Instituída a Comissão Permanente de Acompanhamento do "Projeto Costa Oeste".

Art. 1.

Fica instituída a Comissão Permanente de Acompanhamento do "Projeto Costa Oeste", com a finalidade de proporcionar uma visão integrada de sua evolução.

Parágrafo únicoA Comissão a que se refere este artigo será integrada pelos membros discriminados a seguir, sob a coordenação do primeiro:

- Secretário de Estado do Esporte e Turismo

- Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- Secretário de Estado da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico;

- Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano;

- Secretário de Estado dos Transportes; e

- Assessor do Gabinete do Governador, indicado pelo Chefe do Poder Executivo

Art. 2.

Fica constituído o Grupo de Trabalho que responderá pelo planejamento e pelas ações executivas do "Projeto Costa Oeste" e respectivas atribuições.

Parágrafo únicoO Grupo de Trabalho de que trata este artigo terá a seguinte composição:

TACO ROORD, como Coordenador;

MARIA HELENA DA ROCHA PARANHOS, com atuação na área de Planejamento;

EDUARDO BAZAN QUESADA, com atuação na área de Implantação;

ALBERTO SOTHE LEPASKY DA SILVA, com atuação na área Administrativa e Financeira;

JULIANA ALMEIDA VOSNIKA, com atuação na área de Fomento; e

ROBERTO ADERNE CARNEIRO, com atuação na área Jurídica.

Art. 3.

As atividades e atribuições da Comissão Permanente de Acompanhamento e do Grupo de Trabalho referidos neste Decreto serão definidas e constarão de Regulamento próprio, aprovado pelos coordenadores dos mesmos.

Art. 4.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Secretário de Estado do Governo, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 3399, de 29 de julho de 1997

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