Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3384, de 10 de setembro de 2008
Nº 3384/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 15.000.000,00 , Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto, respectivamente proveniente de saldo financeiro existente na fonte 146 – Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – FUNCB e de cancelamento da fonte 125 – Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo V deste decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VI deste decreto.
Art. 6.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Nestor Celso Imthon Bueno
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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