Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3369, de 29 de dezembro de 2000
Nº 3369/2000
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 10.186.511,00 (dez milhões, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e onze reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 4.489.729,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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