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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 3365, de 3 de setembro de 2008

Nº 3365/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007.

Art. 1.
Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações:
PosiçãoFármacosNBM/SH-NCM FármacosMedicamentosNBM/SH-NCM
Medicamentos
1Acetato de Ciproterona2937.29.31Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido)3003.39.39/
3004.39.39
2Acetato de Desmopressina2937.99.90Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. Nasal - (por frasco 2,5 ml)3003.39.29/
3004.39.29
3Acetato de Fludrocortisona2937.22.90Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido3003.39.99/
3004.39.99
4Acetato de Glatiramer2922.49.90Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha3003.90.49/
3004.90.39
5Acetato de Goserelina2937.90.90Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola)3003.39.26/
3004.39.27

Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração)

6Acetato de Lanreotida2934.99.99Acetato de Lanreotida 30 mg - por frasco/ampola3003.90.89/
3004.90.79
7Acetato de Leuprolida2937.90.90Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco)3003.39.19/
3004.39.19

Acetato de Leuprolida 11,25 mg – injetável – seringa preenchida

8Acitretina2918.90.99Acitretina 10 mg - (por cápsula)3003.90.39/
3004.90.29

Acitretina 25 mg - (por cápsula)

9Alendronado Monossódico2931.00.39Bifosfonato 10 mg - (por comprimido)3003.90.69/
3004.90.59
10Alfacalcidol2936.10.00Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)3003.90.19/
3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)

11Atorvastatina Cálcica2933.99.49Atorvastatina 10 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

12Azatioprina2933.59.34Azatioprina 50 mg – (comprimidos)3003.90.76/
3004.90.66
13Bromidrato de Fenoterol2922.50.99Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg - dose – aerosol 200 doses - 15 ml - c/ adaptador3003.90.49/
3004.90.39

Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml – aerosol - 10 ml + bocal

14Budesonida2937.29.90Budesonida 32 mcg - suspensão nasal - 120 doses3003.39.99/
3004.39.99

Budesonida 50 mcg - suspensão nasal - 200 doses

Budesonida 64 mcg - suspensão nasal - 120 doses

Budesonida 100 mcg - suspensão nasal - 200 doses

Budesonida 0,050 mg - aerosol nasal - com 10 ml

Budesonida 0,050 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 0,200 mg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 100 mcg - pó inalante - 200 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante – 60 cápsulas, com inalador

Budesonida 200 mcg - cápsula - pó inalante – 60 cápsulas, sem inalador

15Cabergolina2939.69.90Cabergolina 0,5 mg - (por comprimido)3003.90.99/
3004.90.99
16Calcitonina Sintética de Salmão2937.90.90Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI – spray nasal - (por frasco)3003.39.29/
3004.39.25

Calcitonina Sintética de Salmão - 100 UI – spray nasal - (por frasco)

Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável - (por ampola)

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável - (por ampola)

17Calcitriol2936.29.29Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula)3003.90.19/
3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola)

18Ciclosporina2941.90.99Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml)3003.90.78/
3004.90.68

Ciclosporina 25 mg - (por cápsula)

Ciclosporina 50 mg - (por cápsula)

Ciclosporina 100 mg - (por cápsula)

Ciclosporina 10 mg - (por cápsula)

19Cloridrato de Biperideno2933.39.32Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

20Cloridrato de Ciprofloxacina2933.59.19Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69

Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg - por comprimido

21Cloridrato de Donepezil2933.39.99Donepezil - 5 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69

Donepezil - 10 mg - por comprimido

22Cloridrato de Metadona2922.31.20Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido3003.90.49/
3004.90.39

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável - por ampola com 1 ml

23Cloridrato de Raloxifeno2934.99.99Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - (por comprimido)3003.90.89/
3004.90.79
24Cloridrato de Selegilina2921.49.90Selegilina 10 mg - por comprimido3003.90.49/
3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

25Cloridrato de Sevelamer2934.99.99Cloridrato de Sevelamer 800 mg - por comprimido3003.90.89/
3004.90.79

Cloridrato de Sevelamer 400 mg - por comprimido

26Cloridrato de Triexifenidila2933.39.99Triexifenidila 5 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
27Cloridrato de Ziprasidona2933.59.19Ziprasidona 80 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

28Cloroquina2933.49.90Cloroquina 150 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
29Clozapina2933.90.39Clozapina 100 mg - (por comprimido)3003.90.79/
3004.90.69

Clozapina 25 mg - (por comprimido)

30Danazol2937.19.90Danazol 100 mg - (por cápsula)3003.39.39/
3004.39.39
31Deferoxamina2928.00.90Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco)3003.90.58/
3004.90.48
32Dicloridrato de Pramipexol2934.20.90Pramipexol 1 mg - por comprimido3003.90.89/
3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

33Dipropionato de Beclometasona2937.22.90Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses3003.39.99/
3004.39.99

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – nasal - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco - oral (aerosol) - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray - 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 100 mcg – pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante - com dispositivo inalador - 100 doses

34Dornase alfa3002.10.39Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola)3003.90.23 /
3004.90.13
35Entacapone2926.90.99Entacapone 200 mg - por comprimido3003.90.59 /
3004.90.49
36Eritropoetina Humana Recombinante3001.20.90Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)3001.20.90

Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola)

Eritropoetina Humana Recombinante – 10.000U - injetável - (por frasco/ampola)

37Filgrastima3002.10.39Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco)3002.10.39
38Flutamida2924.29.62Flutamida 250 mg - por comprimido3003.90.53 /
3004.90.43
39Fosfato de Codeína2939.11.22Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml3003.40.40 /
3004.40.40

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 30 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

40Fumarato de Formoterol2924.29.99Fumarato de Formoterol 6 mcg - pó inalante – 60 doses3003.90.59 /
3004.90.49

Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - aerosol - 5 ml - 50 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, com inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, com inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula - com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador

Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula - com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador

41Fumarato de Formoterol + Budesonida2924.29.99/ 2937.29.90Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses3003.90.99 /
3004.90.99

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg - pó inalatorio - 60 doses

42Fumarato de Quetiapina2934.99.69Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido3003.90.89 /
3004.90.79

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

43Gabapentina2922.49.90Gabapentina 300 mg - por comprimido3003.90.49 /
3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por comprimido

44Hidróxido de Ferro Endovenoso2821.10.30Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco)3003.90.99 /
3004.90.99
45Hidroxiuréia2928.00.90Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula3003.90.99 /
3004.90.99
46Imiglucerase3002.90.99Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola)3003.90.29 /
3004.90.19
47Imunoglobulina da Hepatite B3002.10.23Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg – injetável - por frasco3002.10.23

Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg – injetável - por frasco

Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg – injetável - por frasco

Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg – injetável - por frasco

48Imunoglobulina Humana3002.10.35Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mginjetável - (por frasco)3002.10.35

Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco)

Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco)

49Infliximab3002.10.29Infliximab 10 mg - injetável - por ampola de 1 ml3002.10.29
50Interferon Beta 1a3002.10.36Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI – injetável - (por frasco/ampola)3002.10.36

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida)

Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30mcg) – injetável – seringa preenchida

51Interferon Beta 1b3002.10.36Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI – Injetável - (por frasco/ampola)3002.10.36
52Isotretinoína2936.21.19Isotretinoína 20 mg - uso oral - por cápsula3003.90.19 /
3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - uso oral - por cápsula

53Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)3003.90.79 /
3004.90.69
54Leflunomide2934.99.99Leflunomide 100 mg - por comprimido3003.90.89 /
3004.90.79

Leflunomide 20 mg - por comprimido

55Lenograstima3002.10.39Lenograstima - 33,6 mUI - injetável - (por frasco)3002.10.39
56Levodopa + Carbidopa2937.39.11/ 2928.00.20Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – Liberação lenta ou dispersível - por cápsula ou comprimido3003.39.93 /
3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

57Levodopa + Cloridrato de Benserazida2937.39.11/ 2928.00.90Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido3003.39.93 /
3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - Liberação Lenta ou Dispersível - por cápsula ou comprimido

58Levotiroxina Sódica2937.40.10Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido3003.39.81 /
3004.39.81

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

59Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática3001.20.90Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI - microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula)3003.90.29 /
3004.90.19

Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula)

Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula)

60Mesalazina2922.50.99Mesalazina 1000 mg - supositório-por supositório3003.90.49 /
3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose

Mesalazina 250 mg - supositório – por supositório

61Mesilato de Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido)3003.40.90 /
3004.40.90
62Mesilato de Pergolida2939.69.90Mesilato de Pergolida 0,25 mg - por comprimido3003.90.99 /
3004.90.99

Mesilato de Pergolida 1 mg - por comprimido

63Metotrexato2933.59.99Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml3003.90.79 /
3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

64Micofenolato Mofetil2934.99.19Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido)3003.90.89 /
3004.90.79
65Molgramostima3002.10.39Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco)3002.10.39
66Octreotida2937.19.90Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml – injetável - (por frasco/ampola)3003.39.25/
3004.39.26
67Olanzapina2933.99.69Olanzapina 5 mg - (por comprimido)3003.90.79 /
3004.90.69

Olanzapina 10 mg - (por comprimido)

68Penicilamina2930.90.19Penicilamina 250 mg - por cápsula3003.90.69 /
3004.90.59
69Pravastatina Sódica2918.19.90Pravastatina 40 mg - por comprimido3003.90.39 /
3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

70Ribavirina2934.99.99Ribavirina 250 mg - (por cápsula)3003.90.89 /
3004.90.79
71Riluzol2934.20.90Riluzol 50 mg - por comprimido3003.90.89 /
3004.90.79
72Risperidona2933.59.99Risperidona 1 mg - (por comprimido)3003.90.79 /
3004.90.69

Risperidona 2 mg - (por comprimido)

73Rivastigmina2933.49.90Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml3003.90.79 /
3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura

74Sinvastatina2932.29.90Sinvastatina 80 mg - por comprimido3003.90.69 /
3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

75Sirolimus2933.39.99Sirolimus - Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg3004
76Somatotrofina Recombinante Humana2937.11.00Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola)3003.39.11 /
3004.39.11

Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola)

77Succinato Sódico de Metilprednisolona2937.29.20Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola)3003.39.99 /
3004.39.99
78Sulfassalazina2935.00.19Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido)3003.90.89 /
3004.90.79
79Sulfato de Hidroxicloroquina2933.49.90Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido3003.90.79 /
3004.90.69
80Sulfato de Morfina2939.11.62Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco com 60 ml3003.90.99 /
3004.90.99

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola com 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

81Sulfato de Salbutamol2922.50.99Sulfato de Salbutamol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses3003.90.49 /
3004.90.39
82Tacrolimus2933.39.99Tacrolimus 1 mg - (por cápsula)3003.90.79 /
3004.90.69

Tacrolimus 5 mg - (por cápsula)

83Tolcapone2914.70.90Tolcapone 200 mg - por comprimido3003.90.99 /
3004.90.99

Tolcapone 100 mg - por comprimido

84Topiramato2935.00.99Topiramato 100 mg - por comprimido3003.90.89 /
3004.90.79

Topiramato 25 mg - por comprimido

Topiramato 50 mg - por comprimido

85Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum3002.90.92Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - injetável (por frasco/ampola)3002.90.92

Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)

86Trientina2921.29.90Trientina 250 mg - por comprimido3003.90.49 /
3004.90.39
87Triptorelina2937.90.90Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco/ ampola)3003.39.18 /
3004.39.18
88Vigabatrina2922.49.90Vigabatrina 500 mg - (por comprimido)3003.90.49 /
3004.90.39
89Xinafoato de Salmeterol2922.50.99Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante - 60 doses3003.90.49 /
3004.90.39
90Soro Anti-Aracnídico3002.10.19Soro Anti-Aracnídico3002.10.19
91Soro Anti-Botrópico3002.10.19Soro Anti-Botrópico3002.10.19
92Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19
93Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19
94Soro Anti-Botulínico3002.10.19Soro Anti-Botulínico3002.10.19
95Soro Anti-Crotálico3002.10.19Soro Anti-Crotálico3002.10.19
96Soro Anti-Diftérico3002.10.15Soro Anti-Diftérico3002.10.15
97Soro Anti-Elapídico3002.10.19Soro Anti-Elapídico3002.10.19
98Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19
99Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19
100Soro Anti-Lonômia3002.10.19Soro Anti-Lonômia3002.10.19
101Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19
102Soro Anti-Rábico3002.10.19Soro Anti-Rábico3002.10.19
103Soro Anti-Tetânico3002.10.12Soro Anti-Tetânico3002.10.12
104Soro – Outros soros3002.10.19Soro - Outros soros3002.10.19
105Vacina BCG3002.20.29Vacina BCG3002.20.29
106Vacina contra Febre Amarela3002.20.29Vacina contra Febre Amarela3002.20.29
107Vacina contra Haemóphilus3002.20.29Vacina contra Haemóphilus3002.20.29
108Vacina contra Hepatite B3002.20.23Vacina contra Hepatite B3002.20.23
109Vacina contra Influenza3002.20.29Vacina contra Influenza3002.20.29
110Vacina contra Poliomielite3002.20.22Vacina contra Poliomielite3002.20.22
111Vacina contra Raiva Canina3002.20.29Vacina contra Raiva Canina3002.20.29
112Vacina contra Raiva Vero3002.20.29Vacina contra Raiva Vero3002.20.29
113Vacina Dupla Adulto3002.20.29Vacina Dupla Adulto3002.20.29
114Vacina Dupla Infantil3002.20.29Vacina Dupla Infantil3002.20.29
115Vacina Tetravalente3002.20.29Vacina Tetravalente3002.20.29
116Vacina Tríplice DPT3002.20.27Vacina Tríplice DPT3002.20.27
117Vacina Tríplice Viral3002.20.26Vacina Tríplice Viral3002.20.26
118Vacinas - Outras vacinas para medicina humana3002.20.29Vacinas - Outras vacinas para medicina humana3002.20.29
119Levodopa + Carbidopa + Entacapona2937.39.11/
2928.00.20/
2922.50.99		Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido3003.90.49 /
3004.90.39

Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido

Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg - por comprimido

120Micofenolato de sódio2941.90.99Micofenolato de sódio 180 mg - por comprimido3003.20.99 /
3004.20.99

Micofenolato de sódio 360 mg - por comprimido

121Everolimo2934.99.99Everolimo 1 mg - por comprimido3003.20.29 /
3004.20.29

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

122Deferasirox2933.99.69Deferasirox 125 mg - por comprimido3003.90.79 /
3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

123Verteporfina2933.99.99Verteporfina 15 mg pó liofilizado3003.90.78 /
3004.90.68
124Fumarato de Formoterol Diidratado
+Budesonida		2924.29.99/
2937.29.90		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses3003.90.99 /
3004.90.99
125Fumarato de Formoterol Diidratado
+Budesonida		2924.29.99/
2937.29.90		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses3003.90.99 /
3004.90.99
126Ciclosporina2941.90.99Ciclosporina 50 mg/ml3003.90.78 /
3004.90.68
127Alendronato de sódio3004.90.59Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg – por comprimido

128Acetato de octreotida2937.19.90Acetato de octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal.3003.39.25
3004.39.26

Acetato de octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal.

Acetato de octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal.

129Adalimumabe3002.10.39Adalimumabe – injetável – 40 mg – seringa preenchida3002.10.39
130Hidrogenotarta
Rato de rivastigmina		2933.49.90Hidrogenotartarato de rivasti gmina solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 50 ml3003.90.79
3004.90.69
131Etanercepte3002.10.38Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola)3002.10.38
Posição NCM/SHMedicamentos e Reagentes Químicos
13002.10.39CERA 1000 mcg/1 ml
23002.10.39CERA 400 mcg/1 ml
33002.10.39CERA 200 mcg/1 ml
43002.10.39CERA 100 mcg/1 ml
53002.10.39CERA 50 mcg/1 ml
63002.10.39Epoetina Beta 50.000 UI
73002.10.39Epoetina Beta 100.000 UI
83002.10.39Epoetina Beta 4.000 UI
93004.90.69Anastrozole 1 mg
103002.10.38Trastuzumab 440 mg
113002.10.38Trastuzumab 150 mg
123002.10.38Bevacizumab 100 mg/4ml
133004.90.99Erlotinib 25 mg
143004.90.99Erlotinib 100 mg
153004.90.59Docetaxel 20 mg/2 ml
163004.90.59Docetaxel 80 mg/2 ml
173004.90.79Capecitabine 150 mg
183004.90.79Capecitabine 500 mg
193004.90.99Oxaliplatina 50 mg
203004.90.99Oxaliplatina 100 mg
213004.90.99Cisplatina 50 mg/100 ml
223002.10.38Rituximab 100 mg/10 ml
233002.10.38Rituximab 500 mg/50 ml
243004.90.95Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
253004.90.79Ribavirina 200 mg
263004.90.99T20-304 90 mg
273004.90.99Kinase Inhibitor P-38
283004.90.99Methilprednisolona 125 mg
293004.90.99Predinisolona 30 mg
303002.10.39Tocilizumab 200 mg/10 ml
313002.10.38Bevacizumabe
323004.90.59Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio
333004.50.90Isotretinoína
343004.90.79Tacrolimo
353004.90.29Acitretina
363004.90.99Calcipotriol
373004.20.99Micofenolato de mofetila
383002.10.38Trastuzumabe
393002.10.38Rituximabe
403004.90.95Alfapeginterferona 2A
413004.90.79Capecitabina
423004.90.99Cloridrato de Erlotinibe
433004.90.79Ribavirina
Art. 2.
Os estabelecimentos enquadrados na condição de contribuintes substituídos nas operações com as partes de bombas classificadas na NCM 8413.91.90, de uso especificamente automotivo, incluídas no inciso XXXIV do art. 536-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, pela alteração 126ª de que trata o art. 1º deste Decreto, sobre o estoque destas peças existente e inventariado em 31 de agosto de 2008, deverão:
I considerar como base de cálculo para fins da retenção do imposto o resultado da somatória do valor do estoque acrescido do resultante da aplicação da margem de valor agregado, de que trata o art. 536-J do RICMS/PR, sobre noventa por cento do valor do respectivo estoque;
II calcular o imposto a ser recolhido aplicando sobre a base de cálculo obtida na forma do inciso I a alíquota própria para as operações internas;
III recolher o imposto apurado na forma dos incisos I e II, em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, mediante débito do valor no campo "Outros Débitos" do livro Registro de Apuração do ICMS, sendo a primeira parcela lançada na apuração correspondente ao mês de setembro de 2008, e as demais parcelas nos meses subseqüentes.
§ 1ºOs estoques apurados serão valorizados segundo os critérios utilizados pelo contribuinte no controle permanente de estoques ou ao custo de aquisição mais recente e deverão ser escriturados no livro Registro de Inventário.
§ 2ºAs microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão:
a) aplicar, sobre a base de cálculo obtida na forma do inciso I, o percentual de ICMS correspondente à faixa de receita bruta, determinado de acordo com a tabela de que trata o art. 3° da Lei n. 15.562, de 4 de julho de 2007, relativamente ao mês de agosto de 2008;
b) recolher o imposto apurado na forma da alínea "a", em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a cem reais;
c) o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em GR-PR, até o dia quinze do mês de outubro de 2008, e o das demais parcelas até o dia quinze dos meses subseqüentes.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.6.2008, em relação ao inciso XLIV da alteração 126ª; a partir de 25.7.2008, em relação às alterações 129ª, 130ª, 131ª, 132ª, 133ª e 134ª; a partir de 1º.8.2008, em relação às alterações 122ª, 127ª, 135ª e 136ª; a partir de 1º.9.2008, em relação à alteração 124ª e ao inciso XXXIV da alteração 126ª; a partir de 1º.10.2008 em relação à alteração 123ª; a partir de 1º.11.2008, em relação à alteração 125ª; e na data de sua publicação em relação aos demais dispositivos.

Roberto Requião

Governador do Estado

Heron Arzua

Secretário de Estado da Fazenda

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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